Termos de Uso do Aplicativo Licenciado

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("Contrato") é um acordo legal entre você (seja como indivíduo ou entidade legal) e a Humanoid Technologies(CNPJ: 57.797.644/0001-70), doravante denominada "Empresa", "Nós" ou "Nosso", referente ao uso do aplicativo móvel AgroDrones ("Aplicativo").

AO FAZER O DOWNLOAD, INSTALAR OU USAR ESTE APLICATIVO, VOCÊ CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS DESTE CONTRATO. Se você não concordar com os termos deste Contrato, não faça o download, instale ou use o Aplicativo.

IMPORTANTE: Este Aplicativo é licenciado, não vendido, a você pela Humanoid Technologies para uso estritamente de acordo com os termos deste Contrato.

Você concorda em usar o Aplicativo apenas para fins legais e de acordo com este Contrato. Você concorda em NÃO usar o Aplicativo:

• De qualquer maneira que viole leis federais, estaduais, locais ou internacionais
• Para transmitir ou procurar transmitir qualquer material publicitário ou promocional não solicitado
• Para se passar por ou tentar se passar pela Empresa, funcionário da Empresa ou qualquer outra pessoa
• Para se envolver em qualquer conduta que restrinja ou iniba o uso ou aproveitamento do Aplicativo por qualquer pessoa
• Para operar drones em áreas restritas, espaço aéreo proibido ou de maneira não autorizada pelas autoridades de aviação civil
• Para coletar dados de terceiros sem autorização ou permissão adequada

O Aplicativo e seu conteúdo original, características e funcionalidade são e permanecerão propriedade exclusiva da Humanoid Technologies e seus licenciadores. O Aplicativo é protegido por direitos autorais, marcas comerciais e outras leis do Brasil e de países estrangeiros.

Nossas marcas comerciais e trade dress não podem ser usadas em conexão com qualquer produto ou serviço sem o consentimento prévio por escrito da Humanoid Technologies.

Você mantém todos os direitos sobre os dados, imagens e conteúdo que você criar ou coletar usando o Aplicativo. Ao usar o Aplicativo, você nos concede uma licença limitada para processar, armazenar e analisar esses dados com o propósito de fornecer os serviços do Aplicativo.

Ao criar uma conta conosco, você deve nos fornecer informações precisas, completas e atuais em todos os momentos. O não cumprimento dessa obrigação constitui uma violação deste Contrato.

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha, incluindo, mas não se limitando a, a restrição de acesso ao seu computador e/ou conta. Você concorda em aceitar a responsabilidade por todas e quaisquer atividades que ocorram sob sua conta e/ou senha.

Você deve notificar-nos imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta através do e-mail: support@byhumanoid.com

Alguns recursos do Aplicativo podem estar sujeitos a pagamento. Você concorda em fornecer informações de pagamento atuais, completas e precisas.

As taxas de assinatura ou compras no aplicativo são cobradas antecipadamente de forma recorrente ou única, conforme aplicável. Você autoriza a Empresa a cobrar o método de pagamento fornecido de acordo com os termos do plano escolhido.

Reservamo-nos o direito de modificar as taxas a qualquer momento. Notificaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência sobre quaisquer alterações de preço. O uso continuado do Aplicativo após a alteração de preço entrar em vigor constitui sua concordância com o novo preço.

As políticas de reembolso seguem as diretrizes da loja de aplicativos através da qual você adquiriu o Aplicativo (Apple App Store, Google Play Store, etc.).

O Aplicativo pode exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo, dados, informações, aplicações ou materiais de terceiros ("Conteúdo de Terceiros") ou fornecer links para sites ou serviços de terceiros ("Serviços de Terceiros").

Você reconhece e concorda que a Empresa não é responsável por qualquer Conteúdo ou Serviços de Terceiros, incluindo sua precisão, integridade, pontualidade, validade, conformidade com direitos autorais, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto.

A Empresa não assume e não terá qualquer responsabilidade perante você ou qualquer outra pessoa por quaisquer Serviços ou Conteúdo de Terceiros.

O uso do aplicativo é por sua conta e risco. O aplicativo é fornecido "como está" e "conforme disponível", com todas as falhas e sem garantia de qualquer tipo.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Empresa renuncia expressamente a todas as garantias, sejam expressas, implícitas, estatutárias ou outras, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, título e não violação.

A Empresa não garante que:

• O Aplicativo atenderá aos seus requisitos
• O Aplicativo estará disponível de forma ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros
• Os resultados obtidos do uso do Aplicativo serão precisos ou confiáveis
• A qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais atenderá às suas expectativas
• Quaisquer erros no Aplicativo serão corrigidos

Você reconhece que a operação de drones envolve riscos inerentes e você é o único responsável pela operação segura e legal de qualquer drone usado em conjunto com o Aplicativo.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância a Empresa, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por:

• Quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Quaisquer perdas de lucros, receitas, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis
• Danos resultantes do seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o Aplicativo
• Danos resultantes de qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Aplicativo
• Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo
• Danos resultantes da operação de drones, incluindo acidentes, colisões ou violações regulatórias

A responsabilidade total da Empresa perante você por todos os danos, perdas e causas de ação, seja em contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou de outra forma, não excederá o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) ou o valor que você pagou à Empresa nos últimos 12 meses, o que for maior.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequenciais, de modo que as limitações acima podem não se aplicar a você.

A Empresa pode coletar e usar informações técnicas sobre seu dispositivo, sistema e software de aplicativo, e periféricos, que são coletadas periodicamente para facilitar o fornecimento de atualizações de software, suporte ao produto e outros serviços relacionados ao Aplicativo.

A Empresa pode usar essas informações para melhorar seus produtos ou fornecer serviços ou tecnologias a você, desde que seja de uma forma que não o identifique pessoalmente.

Para informações detalhadas sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

Este Contrato é efetivo até ser rescindido por você ou pela Empresa. Seus direitos sob este Contrato serão rescindidos automaticamente sem aviso da Empresa se você não cumprir qualquer termo deste Contrato.

Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento desinstalando o Aplicativo e destruindo todas as cópias do Aplicativo em sua posse ou controle.

A Empresa pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e por qualquer ou nenhum motivo, suspender ou rescindir este Contrato com ou sem aviso prévio.

Após a rescisão, você deve cessar todo uso do Aplicativo e destruir todas as cópias do Aplicativo em sua posse ou controle. A rescisão não limitará qualquer um dos direitos ou recursos da Empresa por lei ou em equidade.

Você reconhece que o Aplicativo pode estar sujeito às leis e regulamentos de controle de exportação brasileiros e internacionais. Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis de controle de exportação e reexportação.

Você garante que não está localizado em um país sujeito a embargo ou que foi designado como um país "que apoia o terrorismo" e que você não está listado em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas.

Você é o único responsável por cumprir todas as leis, regulamentos e requisitos aplicáveis relacionados à operação de drones, incluindo, mas não se limitando a:

• Regulamentos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
• Regulamentos do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA)
• Requisitos de registro e certificação de drones
• Restrições de espaço aéreo e zonas de exclusão
• Requisitos de licença e seguro de operador
• Leis de privacidade e proteção de dados ao capturar imagens
• Regulamentos locais e municipais

A Empresa não assume responsabilidade por violações regulatórias resultantes do uso do Aplicativo ou operação de drones.

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Empresa e seus licenciadores e licenciados, e seus respectivos funcionários, contratados, agentes, diretores e representantes de e contra quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios), resultantes de ou decorrentes de:

• Seu uso e acesso ao Aplicativo
• Sua violação de qualquer termo deste Contrato
• Sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito de privacidade ou propriedade intelectual
• Qualquer reivindicação de que seu uso do Aplicativo causou danos a terceiros
• Operação de drones em violação de leis ou regulamentos

Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis.

Qualquer disputa relacionada a este Contrato estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados em Minas Gerais, Brasil.

O não exercício ou aplicação pela Empresa de qualquer direito ou disposição deste Contrato não constituirá renúncia de tal direito ou disposição.

Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as disposições restantes deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida ou inexequível será substituída por uma disposição válida e exequível que mais se aproxime da intenção da disposição original.

Este Contrato constitui o acordo integral entre você e a Empresa com relação ao uso do Aplicativo e substitui todos os acordos anteriores e contemporâneos, entendimentos, garantias e comunicações, sejam escritos ou orais, entre você e a Empresa.

Qualquer renúncia de qualquer disposição deste Contrato só será efetiva se por escrito e assinada por um representante autorizado da Empresa.

A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for substancial, tentaremos fornecer pelo menos 30 dias de aviso antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor.

O que constitui uma alteração substancial será determinado a nosso exclusivo critério. Ao continuar a acessar ou usar nosso Aplicativo após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados.

Se você não concordar com os novos termos, não está mais autorizado a usar o Aplicativo e deve desinstalá-lo imediatamente.

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: